PT.ORG - 11/01/2017 11h14

Justiça é muita areia pra ‘caçambinha’ de Moraes, critica Aragão

Para ministro da Justiça do governo Dilma, é ‘vergonhoso’ que um ministro tenha que mentir sobre ter recebido pedido de ajuda para resolver crise penitenciária

Na avaliação do ministro da Justiça do governo eleito de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, o atual ocupante do Ministério, Alexandre de Moraes, nunca teve condições de ser ministro da Justiça.

Para Aragão, o atual ministro golpista da Justiça tem “histórico de arbitrariedades”, quando esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, e “histórico de conchavos com setores que são de alto risco para a sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC”.

“Isso já demonstra claramente qual o tipo de ator que esse ‘governo’ do Michel Temer buscou para tratar de assuntos estratégicos do Estado, como são as penitenciárias. O Ministério da Justiça é muita areia pra caçambinha dele”, declarou.

Qual é a legitimidade do senhor Temer, um presidente que caiu de paraquedas, que foi um péssimo acidente para o Brasil, para enfrentar isso?”

Aragão lamentou a postura de Alexandre de Moraes diante das chacinas ocorridas na primeira semana de 2017 em penitenciárias no Amazonas e de Roraima, quando mais de 90 presos foram mortos.

Na ocasião, Moraes chegou a dizer que não recebeu pedido de ajuda de Roraima, mas foi desmentido por um ofício da governadora Suely Campos (PP), pedindo em novembro o envio da Força Nacional para auxiliar na segurança de presídios. A ajuda à governadora, à época, foi negada pelo ministro.

“Nesse episódio trágico, em que em dois dias morreram 90 brasileiros que estavam sob a custódia do Estado, é vergonhoso que um ministro da Justiça tenha que mentir para dizer que ele nunca recebeu qualquer tipo de pedido de ajuda para área penitenciária e depois a governadora ter que vir a público com o ofício que mandou para ele, bem como com a resposta dele”, criticou.

Segundo Aragão, o governo golpista de Temer subestimou o risco eminente nos presídios. E lembrou que o único governo que resolveu enfrentar o problema do sistema penitenciário no Brasil, e o crime organizado que toma conta dele, foi o governo do PT, sob o qual foram construídas as penitenciárias federais de alta segurança.

“Então nós fomos enfrentando isso com o grande esforço de criar regimes diferenciados para as lideranças das organizações criminosas, porque você só combate esse sistema se você isola as lideranças dos demais presos”, apontou.

O Ministério da Justiça é muita areia pra caçambinha dele”

O ministro da presidenta Dilma ainda ressaltou que o governo Temer não tem legitimidade para enfrentar a crise do sistema penitenciário. Isso porque, para resolver essa crise, é preciso também, na sua avaliação, repensar a privação de liberdade como única pena.

“Você não pode sair enchendo o sistema penitenciário com presos, até alguns de baixíssima periculosidade, porque aquilo não é um saco sem fundo e também não é uma lixeira de gente. Então tem que ter mais consciência por parte do sistema judicial como todo que tem que haver algum tipo de seletividade, de alternativa”, apontou.

Mas para fazer isso, explicou Aragão, é preciso discutir com o Judiciário e fazer o debate público sobre o modo como os juízes trabalham.

“Isso mexe com os brios das corporações. Mas qual é a legitimidade do senhor Temer, um presidente que caiu de paraquedas, que foi um péssimo acidente para o Brasil, para enfrentar isso? Como ele vai fazer pressão em cima de alguém se ele não aguenta uma manifestação? Ele tem medo de manifestante, como ele vai assumir uma briga com juízes, com promotores?”, questionou Aragão.

De braços cruzados

O atual subprocurador geral da República e professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB), também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de congelar, assim que assumiu o cargo, todos dos dispêndios do Ministério da Justiça por 90 dias.

Prova disso é que, segundo Aragão, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária está parado e não foi convocado uma única vez desde que Moraes se tornou ministro.

“Além de ter desativado todos os programas do Ministério e congelar todos os dispêndios por 90 dias, Alexandre de Moraes resolveu, agora em dezembro, prorrogar por mais 90 dias. Significa que até abril o Ministério da Justiça está de braços cruzados”, destacou.

Para Eugênio Aragão, Michel Temer é a pessoa errada, no local errado e na hora errada.

“Nunca nós tivemos um vice-presidente da República golpista que usou o cargo para derrubar o seu titular. Então uma pessoa com esse perfil governar o País em um momento tão delicado como esse, eu vou dizer com toda sinceridade, é realmente uma desgraça. O senhor Temer, a cada dia mais, mostra que não tem nenhuma habilidade para esse cargo e que não tem nem sequer uma equipe que mereça esse nome”, declarou.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias
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