PT tem que voltar às suas origens, implementar os chamados núcleos de base e se restituir num partido de massas, ligados aos movimentos sociais, sindicais e populares - por Paulo Dantas

RodapéNews - 27/10/2014

PT tem que voltar às suas origens,  com a implementação dos chamados núcleos de base,  ligado aos movimentos sociais, sindicais e populares  - por Paulo Dantas*

Ao lado de não fiscalizar o software das urnas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, criado  por empresas privadas, (entre elas, a Engetec, que tem como principal acionista um colaborador da campanha de Aécio Neves) e de não lutar pelo voto impresso (clique aqui), há   uma sucessão de erros do partido que se acumulam há alguns anos - desde situações específicas em determinados municípios a encaminhamentos de políticas gerais, pela direção nacional  - que precisam de um processo de  autocrítica do partido e de correções urgentes. Entre elas, citamos:

• Ausência de uma oposição autêntica, por parte da bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP,  em relação aos governos do PSDB em SP, embora pontualmente exista atuação mais combativa por parte de alguns poucos deputados nas últimas legislaturas. Em geral, nos últimos anos, a bancada do PT tem atuado mais como oposição conciliadora;
• Constatação da inconsistência da campanha do Padilha, sob coordenação do Diretório Estadual do PT de SP,  no 1º turno das eleições em São Paulo, que não desconstruiu o governo  Alckmin, apesar de motivos não faltarem (falta d'água em SP, apagão na segurança pública, crise na USP-Unesp-Unicamp, construção da USP-Leste em terreno contaminado; fraudes milionárias na secretaria da fazenda; descalabro na educação básica da rede pública, etc.) 
• Decisões de cima para baixo nas instâncias do PT e de vários prefeitos de cidades paulistas, com a emissão do "Cumpra-se", ação semelhante à do patrão, que detém os meios de produção nas mãos. Isto é válido para imposição de candidaturas a prefeitos, por parte das direções partidárias, passando por decisões administrativas e políticas, que, em algumas ocasiões, são implementadas sem discussão com munícipes, onde o PT comanda a prefeitura;
• De um lado, o abandono da militância e dos movimentos sociais (retomadas agora, felizmente, nestas eleições, graças a mobilizações supra partidárias, decisivas para a vitória de Dilma); de outro, o uso de entidades sindicais como correias de transmissão do partido;
• Composições partidárias dos governos onde o PT comanda o executivo (governos federal, estaduais e municipais) que privilegiam apenas a governabilidade, como vem ocorrendo em algumas ocasiões,  em detrimento da questão programática;
• Ausência de políticas de comunicação inovadoras que sejam um contraponto ao que é divulgado pela mídia tradicional.

Entre várias  propostas de combate à corrupção e de avanços democráticos, propomos: 

• No combate permanente à corrupção, adoção da Transparência Ativa  - para contratos e convênios celebrados por entidades governamentais em todos os níveis (municipais, estaduais e federais) -, com a obrigatoriedade de publicação na internet, na íntegra,  de todos os contratos e convênios bem como de seus anexos e aditamentos e subcontratações (terceirizações e quarteirizações) para conhecimento público . Seria um acréscimo à Lei de Transparência sancionada pela presidente Dilma (que é a Transparência Passiva). Caso seja adotada esta medida, os casos de corrupção seriam minimizados, pois o poder de fiscalização é transferido para o cidadão.  Exemplo claro:  os indícios de  corrupção no Metrô e CPTM e na Petrobrás são semelhantes, pois o "modus operandi" é igual. O esquema de fraudes passa pela subcontratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços fictícios. Entre várias empresas terceirizadas, usadas para pagamento de propina, temos, no caso dos trens de SP, a Tejofran, MGE e Acqua Lux Engenharia; no caso da Petrobrás, a M.O. Consultoria, GFD Investimentos, Empreiteira Rigidez e Muranno Brasil. Com a obrigatoriedade da publicação das subcontratações, essas empresas "fantasmas" seriam do conhecimento prévio dos cidadãos.
• Regulamentação dos meios de comunicação, para impedir o monopólio e oligopólio que existem atualmente;
• Reforma política, com o fim do financiamento privado de campanha, que mantém todos os políticos, de quase todos os partidos, inclusive parte do PT, reféns de grupos econômicos (no discurso, Dilma assumiu o compromisso de levá-la adiante);
• Reforma tributária,  que desonere os assalariados -  trabalhadores e pessoas de classe média (esta última votou contra o PT, principalmente no Sul e Sudeste)-, taxando os ricaços e as grandes fortunas; 
• Reforma Penal, com adoção do modelo americano e europeu criminal, onde existe o chamado juiz de instrução criminal, que pode ser eleito pela comunidade, atuando em conjunto com representantes do Ministério Público e delegados também eleitos. Caso seja adotado no Brasil, esse modelo daria celeridade aos processos criminais (a prova obtida de forma tripartite - juiz, delegado e promotor criminal, com acompanhamento do acusado, serve para julgamento imediato) e economia para o contribuinte. No atual modelo penal ultrapassado,  a denúncia do promotor com base no inquérito policial, caso seja aceita pelo juiz criminal, terá ser produzida novamente em juízo. Entre a instauração do inquérito até a denúncia aceita pelo juiz há uma demora em média 5 anos. Nesse período, é comum não se localizar testemunhas bem como pode ter morrido,  acarretando desperdício de dinheiro para o Estado, perda de tempo e duplicidade de trabalho. Caso seja adotado, cai por terra a falsa discussão da PEC 37, que tramitou o ano passado no Congresso. Hoje, a Constituição Federal dá poderes para os promotores apenas para instaurar inquéritos civis na apuração de danos ao patrimônio público por agentes públicos. Como alguns atos de improbidade são tipificados como crimes, os promotores criminais passaram a investigar este ato de improbidade sem respaldo da Constituição.  Com a adoção deste modelo - como, por exemplo, no caso das acusações ao doleiro Alberto Youssef - as provas colhidas, de maneira transparente,  teriam a participação do chamado juiz de instrução criminal, do promotor do caso e do delegado federal, contando com a participação do advogado do acusado, serviriam para julgamento imediato. 

Além de fazer uma autocrítica de sua conduta no presente momento, há necessidade do partido avançar democraticamente  nas reformas constitucionais. Parte das reformas de base, propostas por João Goulart, há mais de 50 anos - entre as quais as reformas agrária, eleitoral, urbana e educacional (clique aqui) -, continuam atuais e precisam ser resgatadas. Inclusive em março deste ano, houve uma deliberação da direção nacional do PT nesse sentido, com base em resolução política (clique aqui).
Uma das resoluções do Congresso do PT em 1984, destacava importância da implantação dos núcleos de base do partido, para sua transformação em partido de massas, conforme publicação da Fundação Perseu Abramo:
"O núcleo de base do PT deve ser entendido como a base fundamental do  Partido. Sem ele, o PT poderá sobreviver como partido legal, mas não se consolidará  como o partido de massas que queremos. Sem ele, o PT pouco difere dos partidos  tradicionais. Por isso, devemos fortalecer sempre os núcleos – por local de moradia,  por categoria profissional, por local de trabalho e de estudo, por movimentos sociais  –, atribuindo a eles poder deliberativo na estrutura partidária, considerando que é no  núcleo que se exerce, em primeira instância, a democracia interna do PT" (clique aqui). 
Acrescento, neste ponto,  a importância do chamamento do jovem para uma nova militância, atraindo-o para uma participação política onde também tenha voz e voto, visando a continuidade dos avanços econômicos, políticos e sociais dos governos Dilma e Lula.. 

Infelizmente, com a burocratização partidária, muitos núcleos de base que surgiram na década de 80 não vingaram, por inúmeros problemas - falta de formação política dos militantes, falta de quadros organizados e a própria mentalidade eleitoral que passou a priorizar os diretórios em vez dos núcleos de base.
Com o objetivo de respaldar a luta por avanços democráticos, não resta alternativa senão a de colocar na ordem do dia a constituição desses núcleos de base, para que o partido enfrente os próximos desafios, que serão muitos com a reeleição de Dilma. 
Na correlação de forças para avançar nestas reformas, diante de um Congresso Nacional conservador, o PT tem que se reconstituir num partido de massas, ligado aos movimentos sociais, populares e sindicais e contar com a mobilização de seus integrantes. É o único meio de pressão para respaldar e concretizar tais reformas.

*Paulo Dantas, ex-militante sindical bancário, advogado, um dos fundadores do PT, é assessor do deputado estadual  João Paulo Rillo (PT-SP)